por Rafael Gabardo | set 2, 2020 | Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) traz oportunidades para estimular novos negócios seja em relação ao cliente, à contratação de outras empresas, expansão para o mercado internacional, eficiência dos procedimentos internos, facilitação da inovação e...
por Rafael Gabardo | ago 10, 2020 | Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) A LGPD entrará em vigor a partir de 16/08/2020, porém as sanções administrativas passarão a valer apenas a partir de Agosto/2021. Porém, ainda há possibilidade de prorrogação da vigência para Maio/2021 caso a MP 959/2020 seja...
por Rafael Gabardo | jul 18, 2020 | Direito Trabalhista
Neste texto, trato do recebimento de hora extra por trabalhador que exerce sua atividade fora das dependências da empresa. Cito inclusive um exemplo de empregada que teve seus direitos reconhecidos pela justiça. Confira! O QUE DIZ A LEI O artigo 62, inciso I da CLT...
por Rafael Gabardo | jun 24, 2020 | Direito Trabalhista
A Lei garante o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos, dependendo das condições de trabalho. Os percentuais previstos são de cinco, dez e vinte por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimos, médio e máximo.Em tese, o adicional máximo...
por Rafael Gabardo | abr 2, 2020 | LGPD
A Lei 13.709/2018, conhecida como LGPD, visa a proteção dos dados pessoais (pessoa física), criando direitos aos titulares e obrigações às empresas controladoras e operadoras de dados pessoais, bem como impondo penalidades em caso de desrespeito às suas normas e...