Proteção de dados pessoais e Privacidade
Os dados pessoais são ativos de elevada importância econômica, razão pela qual sugiram leis especificas para a sua proteção em todo o mundo. No Brasil, foi publicada a Lei nº 13.709/2018, que entrará em vigor a partir de 16/08/2020, assegurando direitos aos titulares dos dados pessoais e consequentemente obrigações às empresas que utilizam dados pessoais em suas atividades. Por meio da LGPD, ou Lei Proteção de Dados Pessoais e Privacidade, ficam mais claros os direitos e os deveres de pessoas e empresas no mundo digital. Desta forma qualquer empresa que utilize dados de pessoas físicas em suas atividades deve cumprir a exigências legais. Entre estas exigências, trabalhamos com:
- Adequação das empresas à Lei Geral de Proteção de Dados;
- Diagnóstico;
- Criação do Programa de Governança em Proteção de Dados Pessoais;
- Elaboração e Revisão de Documentos e Contratos;
- Relatório de Impacto (quando necessário);
- Criação de Plano de Resposta a Incidentes;
- Estruturação de medidas organizacionais para se garantir o exercício dos direitos dos titulares dos dados;
- Treinamentos in company;