Direito Civil

Direito Civil

O Direito Civil é uma vertente do Direito Privado que contempla o conjunto de normas jurídicas que são responsáveis por regular os direitos e as obrigações das pessoas ao se relacionar e agir em sociedade. Desde o momento do nascimento, do casamento, da separação, da sucessão familiar por meio de herança entre outros. O Direito Civil vai regular estas relações entre as pessoas e seus bens no âmbito privado com base na Constituição Nacional. Na sequência, estão em tópicos os serviços prestados pelo escritório neste ramo.

  • Elaboração de contratos;
  • Inventários (Judicial e Extrajudicial);
  • Divórcio (Judicial e Extrajudicial);
  • Reparação de perdas e danos e lucros cessantes;
  • Indenização por danos morais e materiais;
  • Condomínios (participação em assembleias, elaboração de editais, elaboração de Convenção de Condomínio e seu Regimento Interno e cobrança de inadimplentes);
  • Usucapião (Judicial e Extrajudicial) de imóvel urbano e rural.