Direito Imobiliário

Direito Imobiliário

O Direito Imobiliário é uma vertente do Direito Privado que trata e regulamenta os diversos aspectos sociais que envolvam bens imóveis. Entre eles, podemos citar: o condomínio, o aluguel, a compra e venda de bens imóveis, a usucapião, o financiamento da casa própria e o direito registral imobiliário (que trata da questão jurídica junto ao registro de imóveis). Confira abaixo os serviços prestados pelo escritório neste ramo.

  • Compra e venda de imóveis (Assessoria e Elaboração de Contratos, Acompanhamento do processo de aprovação de crédito junto ao Agente Financeiro);
  • Regularização e retificação de imóveis;
  • Locação de imóveis (Assessoria e Elaboração de Contratos);
  • Incorporação e Loteamento de imóveis;
  • Reintegração e Imissão de Posse;
  • Liberação de Hipoteca (FCVS e Súmula 308 do STJ);
  • Regularização de Contrato de Gaveta no âmbito do SFH;
  • Vícios e Defeitos de construção;
  • Atraso na entrega de obra